16/03/15
Direitos e Cidadania
Direitos
de todos, das mulheres, das crianças, dos adolescentes, do consumidor, dos
idosos, etc. A várias leis de decretos que os traduzem. Mas de que adianta
haver tantas leis e decretos que não são respeitados? Os direitos básicos dos cidadãos
devem ser garantidos pelo Estado. Vamos ver como a relação entre direitos e
cidadania foi tratada na história das sociedades.
Alguns
povos da antiguidade tiveram suas normas e leis registradas por escrito. As
leis babilônicas reforçavam o poder do Estado e os gregos definiam as instituições
da democracia. Nenhuma delas tratava dos direitos humanos, cuja história é bem
mais recente.
Foi
somente a partir do século XIII na Inglaterra que se criaram as primeiras
cartas e estatutos que asseguravam desses direitos: A Magna Carta (1215-1225),
que protegia apenas os homens livres. A mais importantes “das cartas
de direitos", a monarquia à soberania popular, transformando-a numa
monarquia constitucional. Todos esses atos eram dirigidos apenas às pessoas
nascidas na Inglaterra. Eram leis para um só país.
No
século XVIII, quando as colônias inglesas da América do Norte foram criados
alguns documentos importantes, como a Declaração de Direitos da Virgínia. Nesse
mesmo ano, foram ratificadas as primeiras emendas à Constituição que
determinavam com clareza os limites do Estado e definiam os campos em que a
liberdade devia ser estendida aos cidadãos.
